Karteikarten: Ética e Prerrogativas na Advocacia — 14 Karten

Publicidade na Advocacia — definição?

Divulgação ética, discreta, sem sensacionalismo.

Meios permitidos na publicidade?

Placas, cartões, site, publicações científicas.

Meios vedados na publicidade?

Outdoors com fotos, panfletos em residências, rádio/TV.

Suspensão de prazos — quem?

Advogada puérpera e pai viúvo, automaticamente.

Duração da suspensão?

30 dias após parto ou início do impedimento.

Inscrição suplementar — quando?

Ao atuar em mais de 5 causas fora do estado.

Sociedade de advogados — inscrição?

Registrar filial na Seccional e sócios requerem inscrição.

Horário noturno do advogado?

Das 20h às 5h, adicional de 25%.

Adicional noturno — valor?

25%, superior ao da CLT (20%).

Honorários — natureza?

Alimentar, títulos executivos extrajudiciais, irrenunciáveis sem consentimento.

Honorários em falência — privilégio?

Créditos privilegiados, permanecem após falência.

Prazo prescricional honorários?

Cinco anos para cobrança.

Prerrogativas do advogado — essência?

Isonomia, respeito mútuo, direito de sentar ao mesmo nível.

Violação de prerrogativas — consequência?

Infração disciplinar, reclamação ao CNJ.