Cuestionario: Normas e Procedimentos do Código de Obras — 6 preguntas

1. Quais documentos mínimos devem ser apresentados para a licença de demolição?

A. Certificado de conclusão de obra, alvará de construção, laudo ambiental e comprovante de pagamento de impostos

B. Documento de identidade, comprovante de pagamento de taxas, projeto aprovado e autorização do proprietário

C. RG, CPF, certidão do registro de imóveis, plantas e levantamento fotográfico

D. Certidão de nascimento, carteira de trabalho, comprovante de residência e laudo técnico

Answer: (C)

Explicación

A licença de demolição exige apresentação de documentação mínima, incluindo RG, CPF, certidão do registro de imóveis, plantas e levantamento fotográfico.

2. Qual é a função das cores utilizadas nos projetos de reforma de acordo com as convenções?

A. Identificar os profissionais responsáveis por cada tarefa

B. Determinar a sequência de execução das obras

C. Indicar as partes a conservar, demolir e construir

D. Representar diferentes fases do projeto de reforma

Answer: (C)

Explicación

As cores nos projetos de reforma indicam as partes a conservar (azul ou preto), demolir (amarelo) e construir (vermelho), conforme a convenção de cores.

3. Quando expira a validade padrão do alvará de licença para construção ou aprovação de projeto?

A. Após 3 anos do despacho satisfatório

B. Após 2 anos do despacho satisfatório

C. Após 1 ano do despacho satisfatório

D. Após 6 meses do despacho satisfatório

Answer: (C)

Explicación

A validade padrão do alvará e aprovação de projeto é de 1 ano a partir do despacho satisfatório, conforme destacado na fonte.

4. O que é a multa por obra isenta sem licença?

A. Multa por obras que ultrapassam o prazo de validade do alvará

B. Penalidade para obras que utilizam cores não autorizadas em seus projetos

C. Penalidade para obras iniciadas sem projeto ou alvará, incluindo embargo

D. Multa aplicada a obras que não possuem licença municipal, mesmo que tenham projeto aprovado

Answer: (D)

Explicación

A multa por obra isenta sem licença é uma penalidade aplicada quando uma obra isenta de projeto é iniciada sem a licença municipal, equivalente a cinco vezes a URM.

5. O que é Área Ocupada segundo o Código de Obras de Santa Vitória do Palmar?

A. Distância às divisas laterais do terreno

B. Distância da construção ao alinhamento do terreno

C. Projeção vertical da edificação sobre o lote

D. Projeção horizontal da edificação sobre o lote

Answer: (D)

Explicación

Área Ocupada corresponde à projeção horizontal da edificação sobre o lote, conforme definido na fonte.

6. O que é o Habite-se?

A. Documento que autoriza a ocupação legal de uma edificação após vistoria de habitabilidade

B. Autorização para início das obras concedida pela prefeitura

C. Certificado de conclusão da obra sem necessidade de vistoria

D. Documento que permite a ocupação provisória sem requisitos específicos

Answer: (A)

Explicación

O Habite-se é o documento que autoriza a ocupação legal de uma edificação, emitido após vistoria que comprova o atendimento às exigências mínimas de habitabilidade.