Flashcards: Fundamentos Trabalhistas e Previdenciários — 20 cards

Princípios Constitucionais — definição?

Fundamentos essenciais previstos na Constituição Federal.

Igualdade de Direitos — artigo?

Art. 5º da CF.

Proibição de Discriminação — norma?

Art. 5º da CF.

Experiência Prévia CLT — limite?

Máximo de 6 meses na mesma atividade.

Artigo da CLT — experiência prévia?

Art. 442-A.

Documentação Necessária — obrigatória?

Sim, documentos básicos e específicos.

Documentação básica — exemplos?

RG, CPF, Título, CNH, certidões, comprovante de PIS.

Exame Médico Admissional — finalidade?

Verificar aptidão física e mental do candidato.

Registro na CTPS — prazo?

Até 5 dias úteis após início.

CTPS Digital — validade?

Mesma validade do físico.

Salário-Família — benefício?

Auxílio para famílias de baixa renda com dependentes.

Requisitos do salário-família — principais?

Cadastro, renda até 2 salários mínimos, dependentes.

Valor do salário-família — quanto?

R$ 67,54 por dependente.

Vale Transporte — finalidade?

Custear deslocamento ao trabalho.

Desconto no VT — limite?

Até 6% do salário básico.

Regulamento Interno — função?

Norma que regula condutas no ambiente de trabalho.

Consequências do descumprimento?

Demissão por justa causa ou rescisão indireta.

RAIS — obrigatoriedade?

Sim, enviar anualmente, até dezembro.

RAIS Negativa — quando?

Quando não há empregados registrados.

FGTS — depósito mensal?

Sim, 8% do salário do empregado.