Flashcards: Sistema híbrido de controle de constitucionalidade — 16 cards

Controle difuso — definição?

Exercido por qualquer juiz ou tribunal em casos concretos.

Controle concentrado — definição?

Realizado por órgãos específicos, como o STF, com efeitos vinculantes.

Sistema híbrido — composição?

Combina controle difuso e concentrado na Constituição de 1988.

Ampliação dos legitimados — exemplo?

Inclusão de ações como ADI estadual e ADPF.

Mandado de Injunção — função?

Suprir omissão constitucional na regulamentação de direitos.

ADPF — objetivo?

Evitar ou reparar lesões a preceitos fundamentais.

Atuação do Executivo — papel?

Propor ações de controle e exercer veto em leis inconstitucionais.

Atuação do Legislativo — papel?

Legitimidade para impetrar mandado de segurança e participar do controle.

Controle difuso — efeitos?

Inter partes, vinculando apenas as partes do processo.

Interpretação conforme — técnica?

Compatibilizar norma com a Constituição sem declarar inconstitucionalidade.

Súmula vinculante 10 — importância?

Restringe declarações de inconstitucionalidade ao plenário, reforçando reserva de plenário.

Controle no STF e STJ — diferenças?

STF decide questões constitucionais; STJ, questões infraconstitucionais e incidentais.

Questão prejudicial — conceito?

Questão de constitucionalidade que influencia o julgamento do mérito.

Mutação constitucional — definição?

Mudança na interpretação da Constituição sem alteração formal do texto.

Senado — papel no controle difuso?

Atua na mutação constitucional e na fiscalização política.

Efeito da mutação constitucional?

Mudança na interpretação da Constituição ao longo do tempo.