Origens do Direito na Antiguidade

📋 Plano do Curso

1. Direito dos povos do Antigo Oriente
2. Direito no Egito Antigo
3. Escrita e códigos antigos
4. Características dos direitos sem escrita
5. Direito hebraico e religião
6. Direito mesopotâmico e códigos
7. Trajetória do direito na antiguidade

📖 1. Direito dos povos do Antigo Oriente

🔑 Conceitos-chave e definições

Antigo Oriente Próximo: região histórica que compreende Egito, Mesopotâmia e territórios vizinhos, berço das primeiras civilizações e sistemas jurídicos. Essa área foi fundamental para o desenvolvimento das primeiras formas de organização social e normatização das relações humanas, influenciando posteriormente o direito ocidental.

Norma jurídica antiga: conjunto de regras e leis que regulavam a convivência social nas primeiras sociedades organizadas. Essas normas eram essenciais para manter a ordem e a estabilidade social, sendo impostas de forma heterônoma, ou seja, de fora para dentro, sem depender da vontade dos indivíduos.

Povos sem escrita: grupos sociais que não utilizavam sistemas de escrita para registrar normas ou leis. Sua organização normativa e social era baseada em tradições orais, transmitidas de geração em geração, o que dificultava a documentação formal de suas regras, mas não comprometia sua importância na manutenção da ordem social.