Sistema híbrido de controle de constitucionalidade

📋 Plano do Curso

1. Sistema híbrido de controle de constitucionalidade na Constituição de 1988
2. Ampliação dos legitimados e mecanismos de controle da omissão constitucional
3. Recriação da ADI no âmbito estadual e previsão da ADPF
4. Atuação do Poder Executivo e Legislativo no controle de constitucionalidade
5. Características gerais do controle difuso de constitucionalidade
6. Interpretação conforme a Constituição e súmula vinculante no controle difuso
7. Controle difuso no STF, STJ, ações coletivas e questão prejudicial
8. Atuação do Senado Federal no controle difuso e mutação constitucional

📖 1. Sistema híbrido de controle de constitucionalidade na Constituição de 1988

🔑 Conceitos-chave e definições

• Controle difuso : Modalidade de controle de constitucionalidade exercida no julgamento de casos concretos, onde a declaração de inconstitucionalidade da norma gera efeitos apenas entre as partes envolvidas no processo, caracterizando a nulidade da norma naquele caso específico.
• Controle concentrado : Modalidade de controle de constitucionalidade exercida por órgãos específicos, como o Supremo Tribunal Federal, por meio de ações diretas, que permite a declaração de inconstitucionalidade com efeitos vinculantes e erga omnes, ou seja, aplicáveis a todos.

📝 Pontos essenciais