1. De que modo a saúde e a educação, enquanto direitos sociais, diferem em sua implementação e objetivos no âmbito do Estado brasileiro?
2. Qual é a principal função da administração pública?
3. Qual das seguintes características é fundamental às disposições gerais do Direito Administrativo?
Direitos Sociais — definição?
Direitos fundamentais que garantem condições de vida digna.
Princípios dos Direitos Sociais?
Igualdade, solidariedade, dignidade e justiça social.
Objetivos dos Direitos Sociais?
Assegurar inclusão social e reduzir desigualdades.
Exemplos de Direitos Sociais?
Saúde, educação, moradia, trabalho, previdência.
Administração Pública — princípios?
Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência.
Organização da Administração?
Órgãos, entidades, competências e funcionamento.
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