Quiz: Sentença e Coisa Julgada — 11 perguntas

1. Em qual situação o juiz não resolverá o mérito, conforme as hipóteses indicadas no artigo 485?

A. Quando o autor deixar de comparecer a um ato isolado sem comprometer o andamento processual.

B. Quando o réu apresentar contestação e sustentar a improcedência do pedido do autor.

C. Quando o processo ficar suspenso por prazo inferior a um ano por conveniência do juízo.

D. Quando o processo permanecer parado por mais de um ano por negligência das partes.

Answer: (D)

Explicação

A paralisação do processo por mais de um ano em razão da negligência das partes é uma hipótese de extinção sem resolução do mérito. A mera suspensão por prazo inferior, a ausência isolada em ato processual e a contestação do réu não correspondem, por si, à hipótese descrita.

2. O que é uma sentença no contexto do processo civil?

A. Decisão interlocutória que resolve questões incidentais durante o processo.

B. Pronunciamento do juiz que põe fim ao procedimento comum ou extingue a execução, ressalvadas as disposições dos procedimentos especiais.

C. Despacho do juiz que determina a continuidade do procedimento.

D. Ato praticado em procedimento especial que não resolve o mérito.

Answer: (B)

Explicação

A sentença é o pronunciamento do juiz que encerra o procedimento comum ou extingue a execução, conforme o artigo 203 do CPC. As demais opções descrevem decisões interlocutórias ou atos em procedimentos específicos, não a sentença propriamente dita.

3. Qual definição corresponde à sentença no processo civil?

A. É a manifestação das partes que inicia o procedimento comum e delimita o mérito da demanda.

B. É o ato destinado a impulsionar o processo sem solucionar sua fase de conhecimento ou de execução.

C. É o pronunciamento que encerra o procedimento comum ou extingue a execução, ressalvadas as regras dos procedimentos especiais.

D. É o pronunciamento que resolve questão incidental sem encerrar o procedimento comum ou a execução.

Answer: (C)

Explicação

A sentença é o pronunciamento judicial que põe fim ao procedimento comum ou extingue a execução, observadas as disposições dos procedimentos especiais. A decisão interlocutória trata de questão incidente e não se caracteriza, em regra, pelo encerramento do procedimento.

4. De acordo com o artigo 203 do CPC, qual das opções abaixo NÃO é considerada uma espécie de pronunciamento do juiz?

A. Sentença terminativa

B. Despacho

C. Decisão interlocutória

D. Sentença

Answer: (B)

Explicação

O artigo 203 do CPC lista sentença, decisão interlocutória e despacho como os principais pronunciamentos do juiz. Despacho é uma manifestação de menor complexidade e não é classificado como sentença.

5. O que caracteriza uma sentença terminativa?

A. Ela resolve o mérito da causa e produz uma definição sobre o direito material discutido.

B. Ela suspende o processo até que as partes apresentem novos elementos sobre o mérito.

C. Ela determina a prática de um ato processual antes do julgamento definitivo da demanda.

D. Ela encerra o processo sem julgamento do mérito, sem concluir a busca pelo direito material.

Answer: (D)

Explicação

A sentença terminativa extingue o processo sem julgamento do mérito, de modo que a pretensão relacionada ao direito material não é solucionada nessa decisão. A sentença definitiva, ao contrário, resolve o mérito da causa.

6. Qual é a principal finalidade da sentença prevista no artigo 487 do Código de Processo Civil?

A. Despacho que determina a realização de novas provas

B. Encerramento do processo sem julgamento do mérito, por motivos processuais

C. Julgamento do mérito, encerrando o processo com resolução do pedido

D. Decisão interlocutória que resolve questão incidental

Answer: (C)

Explicação

A sentença prevista no artigo 487 do CPC tem como finalidade o julgamento do mérito, ou seja, decidir de forma definitiva sobre o pedido formulado na ação. Diferentemente da sentença terminativa do artigo 485, ela não encerra o processo sem julgamento do mérito, mas resolve a questão principal.

7. Quais são as três espécies de pronunciamentos judiciais expressamente indicadas pelo artigo 203 do CPC?

A. Decisão interlocutória, acórdão e ato ordinatório.

B. Sentença, acórdão e despacho de mero expediente.

C. Despacho, tutela provisória e decisão de saneamento.

D. Sentença, decisão interlocutória e despacho.

Answer: (D)

Explicação

O artigo 203 do CPC classifica os pronunciamentos do juiz em sentença, decisão interlocutória e despacho. Acórdão é julgamento colegiado, enquanto tutela provisória e saneamento não formam a classificação completa prevista nesse dispositivo.

8. Quando ocorre a classificação da sentença como terminativa ou definitiva no processo civil?

A. A classificação ocorre no momento em que o juiz publica a sentença, após a fase de instrução.

B. Ela é estabelecida na sentença, dependendo do conteúdo do julgamento e do mérito ou da ausência dele.

C. A classificação é feita na fase de apelação, após a decisão interlocutória.

D. A classificação é definida na fase de recursos, após a sentença ser transitada em julgado.

Answer: (B)

Explicação

A classificação da sentença como terminativa ou definitiva é feita na própria sentença, dependendo se ela resolve ou não o mérito do processo. A sentença terminativa encerra o processo sem julgar o mérito, enquanto a definitiva o julga.

9. Qual é a principal diferença entre uma sentença terminativa e uma sentença definitiva no processo civil?

A. A sentença terminativa julga o mérito, enquanto a definitiva apenas encerra o processo.

B. A sentença terminativa encerra o processo sem julgar o mérito, enquanto a definitiva resolve o mérito.

C. A sentença terminativa é sempre proferida pelo juiz, enquanto a definitiva pode ser por acordo entre as partes.

D. A sentença terminativa não admite recurso, enquanto a definitiva pode ser revista por apelação.

Answer: (B)

Explicação

A sentença terminativa encerra o processo sem julgar o mérito, como ocorre em casos de indeferimento da petição inicial, enquanto a definitiva julga o mérito, decidindo sobre o pedido principal. A distinção é fundamental para entender os efeitos processuais de cada uma.

10. Quem é creditado como o formulador ou responsável pela definição do conceito de coisa julgada no direito processual civil?

A. O Supremo Tribunal Federal

B. O jurista alemão Rudolf von Jhering

C. O jurista brasileiro José Carlos Barbosa Moreira

D. O Código de Processo Civil de 2015

Answer: (C)

Explicação

José Carlos Barbosa Moreira é amplamente reconhecido por suas contribuições ao entendimento do conceito de coisa julgada no direito processual civil brasileiro. O Código de Processo Civil de 2015, embora estabeleça regras, não é o responsável por formular o conceito, que é de natureza doutrinária.

11. Qual é uma das principais consequências da relativização da coisa julgada no processo civil?

A. Permite que certas decisões possam ser revistas ou modificadas em situações específicas, como ações rescisórias.

B. Garante que todas as decisões judiciais tenham efeito absoluto e irreversível.

C. Impede qualquer possibilidade de revisão de decisões judiciais após o trânsito em julgado.

D. Restringe a possibilidade de discussão de questões de fato ou de direito após o trânsito em julgado.

Answer: (A)

Explicação

A relativização da coisa julgada possibilita a revisão de decisões em hipóteses específicas, como na ação rescisória, evitando que a decisão seja considerada imutável em todos os casos. Isso contrasta com a ideia de efeito absoluto e irreversível, que é a característica da coisa julgada material.