Fundamentos do Direito do Trabalho Brasileiro

📋 Plano do Curso

1. Evolução histórica do trabalho
2. Evolução no Brasil
3. Princípios do Direito do Trabalho
4. Relação de emprego
5. Contrato de trabalho
6. Rescisão e estabilidade
7. Jornada de trabalho e horas extras
8. Férias e remuneração

📖 1. Evolução histórica do trabalho

🔑 Key Concepts & Definitions

• Escravidão: Primeira forma de trabalho, caracterizada pela ausência de direitos, onde indivíduos eram obrigados a trabalhar sem qualquer proteção ou liberdade, sem reconhecimento de direitos trabalhistas.
• Servidão: Sistema feudal em que os servos entregavam parte da produção rural ao senhor feudal em troca de proteção e uso da terra, marcando uma fase intermediária na evolução do trabalho.
• Reconhecimento do direito ao trabalho na Revolução Francesa: A Revolução Francesa (século XVIII) reconheceu oficialmente o direito ao trabalho, marcando uma mudança na concepção de direitos trabalhistas e na relação entre Estado e trabalhador.
• Transformação do trabalho na Revolução Industrial: Mudança do trabalho de forma artesanal e familiar para o emprego assalariado, com produção em massa e divisão do trabalho, consolidando o trabalho por salário.
• Organização Internacional do Trabalho (OIT) (1919): Criada para proteger as relações laborais em âmbito internacional, promovendo direitos e condições de trabalho dignas globalmente.
• Carta Del Lavoro (1927): Documento italiano que estabeleceu a intervenção do Estado nas…