Publicidade advocatícia: ato de divulgar a existência do serviço jurídico de forma informativa e discreta, visando apenas informar o público, sem sensacionalismo (arts. 39–46 do Código de Ética e Disciplina da OAB). Deve primar pela sobriedade e discrição, vedando-se o sensacionalismo.
Meios permitidos: placas no escritório, cartões de visita, site profissional informativo, publicações científicas, anúncios discretos em listas telefônicas ou guias profissionais (arts. 39–46 do Código de Ética). São meios reconhecidos pelo CED como legítimos.
Meios vedados: outdoors com foto e promessa de resultado, panfletos ou mala direta em residências, rádio/TV — propaganda ostensiva ou sensacionalista (art. 40 do CED). Propaganda mercantilista, como captação por intermediários ou propaganda comparativa, também é proibida.
Proibição de propaganda comparativa e promessa de resultado: práticas que configuram mercantilismo e são expressamente vedadas pelo CED. Promessas de resultado ou garantias são consideradas ilícitas.
Publicidade sensacionalista: qualquer divulgação que exagere ou utilize elementos sensacionalistas é proibida, devendo a publicidade ser discreta e informativa.
1. Como um advogado deve proceder na prática ao atuar em mais de cinco causas por ano em outro estado, para garantir a legalidade de sua atuação?
2. Qual das seguintes características é essencial para a publicidade na advocacia, segundo o Código de Ética e Disciplina da OAB?
3. Quando foi publicada a Lei que reforçou a prerrogativa de suspensão de prazos para advogada puérpera e pai viúvo por 30 dias?
Publicidade na Advocacia — definição?
Divulgação ética, discreta, sem sensacionalismo.
Meios permitidos na publicidade?
Placas, cartões, site, publicações científicas.
Meios vedados na publicidade?
Outdoors com fotos, panfletos em residências, rádio/TV.
Suspensão de prazos — quem?
Advogada puérpera e pai viúvo, automaticamente.
Duração da suspensão?
30 dias após parto ou início do impedimento.
Inscrição suplementar — quando?
Ao atuar em mais de 5 causas fora do estado.
La hoja de repaso cubre los conceptos esenciales de Ética e Prerrogativas na Advocacia. Está organizada por temas para facilitar el aprendizaje y la memorización, con definiciones clave, explicaciones y resúmenes.
Lee la hoja completa →El cuestionario contiene 7 preguntas de opción múltiple con correcciones y explicaciones detalladas para cada respuesta. Ideal para poner a prueba tus conocimientos e identificar lagunas.
Realiza el cuestionario (7 preguntas) →Revizly ofrece 14 tarjetas de memoria interactivas sobre Ética e Prerrogativas na Advocacia. Cada tarjeta presenta una pregunta en el anverso y la respuesta en el reverso, permitiendo una revisión activa y efectiva basada en la repetición espaciada.
Ver las 14 tarjetas de memoria →Import your PDF or paste your course, AI generates sheets, quizzes and flashcards in 30 seconds.