Publicidade na Advocacia — definição?
Divulgação ética, discreta, sem sensacionalismo.
Meios permitidos na publicidade?
Placas, cartões, site, publicações científicas.
Meios vedados na publicidade?
Outdoors com fotos, panfletos em residências, rádio/TV.
Suspensão de prazos — quem?
Advogada puérpera e pai viúvo, automaticamente.
Duração da suspensão?
30 dias após parto ou início do impedimento.
Inscrição suplementar — quando?
Ao atuar em mais de 5 causas fora do estado.
Sociedade de advogados — inscrição?
Registrar filial na Seccional e sócios requerem inscrição.
Horário noturno do advogado?
Das 20h às 5h, adicional de 25%.
Adicional noturno — valor?
25%, superior ao da CLT (20%).
Honorários — natureza?
Alimentar, títulos executivos extrajudiciais, irrenunciáveis sem consentimento.
Honorários em falência — privilégio?
Créditos privilegiados, permanecem após falência.
Prazo prescricional honorários?
Cinco anos para cobrança.
Prerrogativas do advogado — essência?
Isonomia, respeito mútuo, direito de sentar ao mesmo nível.
Violação de prerrogativas — consequência?
Infração disciplinar, reclamação ao CNJ.
Pon a prueba tus conocimientos con 7 preguntas sobre Ética e Prerrogativas na Advocacia.
1. Como um advogado deve proceder na prática ao atuar em mais de cinco causas por ano em outro estado, para garantir a legalidade de sua atuação?
2. Qual das seguintes características é essencial para a publicidade na advocacia, segundo o Código de Ética e Disciplina da OAB?
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