Cuestionario: Sistema híbrido de controle de constitucionalidade — 8 preguntas

1. Qual afirmação corresponde ao tópico « Sistema híbrido de controle de constitucionalidade na Constituição de 1988 »?

A. O artigo 103, § 2º, prevê a cientificação do Poder para adoção das providências necessárias em caso de omissão, com prazo de 30 dias para órgãos administrativos

B. Controle da omissão constitucional : Mecanismo jurídico que visa suprir a falta de norma regulamentadora prevista na Constituição, garantindo a efetividade dos direitos e liberdades…

C. Mandado de Injunção : Um remédio constitucional que permite ao cidadão solicitar ao Judiciário a criação de norma regulamentadora quando a ausência desta inviabiliza o exercício de…

D. Controle difuso : Modalidade de controle de constitucionalidade exercida no julgamento de casos concretos, onde a declaração de inconstitucionalidade da norma gera efeitos apenas entre as…

Answer: (D)

Explicación

Esta afirmação vem diretamente da parte do curso dedicada a este tópico: Controle difuso : Modalidade de controle de constitucionalidade exercida no julgamento de casos concretos, onde a declaração de inconstitucionalidade da norma gera efeitos apenas entre as….

2. Qual afirmação corresponde ao tópico « Ampliação dos legitimados e mecanismos de controle da omissão constitucional »?

A. Controle concentrado : Modalidade de controle de constitucionalidade exercida por órgãos específicos, como o Supremo Tribunal Federal, por meio de ações diretas, que permite a declaração…

B. Mandado de Injunção : Um remédio constitucional que permite ao cidadão solicitar ao Judiciário a criação de norma regulamentadora quando a ausência desta inviabiliza o exercício de…

C. Controle difuso : Modalidade de controle de constitucionalidade exercida no julgamento de casos concretos, onde a declaração de inconstitucionalidade da norma gera efeitos apenas entre as…

D. O sistema inaugurado pela Constituição de 1988 é misto, combinando controle incidental/difuso e controle principal/concentrado

Answer: (B)

Explicación

Esta afirmação vem diretamente da parte do curso dedicada a este tópico: Mandado de Injunção : Um remédio constitucional que permite ao cidadão solicitar ao Judiciário a criação de norma regulamentadora quando a ausência desta inviabiliza o exercício de….

3. Qual lei regulamenta a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)?

A. Lei 13.105/2015

B. Lei 10.406/2002

C. Lei 9.882/1999

D. Lei 8.906/1994

Answer: (C)

Explicación

A Lei 9.882/1999 regulamenta a ADPF, detalhando procedimentos, legitimados e hipóteses de cabimento dessa ação.

4. De acordo com o texto, como o Poder Executivo difere do Poder Legislativo no controle de constitucionalidade?

A. O Executivo atua somente por meio de mandados de segurança, enquanto o Legislativo pode suspender leis inconstitucionais.

B. O Executivo pode propor ações diretas de inconstitucionalidade, enquanto o Legislativo pode suspender a execução de lei inconstitucional.

C. O Executivo atua apenas na fiscalização, enquanto o Legislativo tem poder de veto.

D. O Executivo não possui legitimidade para ações de controle, ao contrário do Legislativo.

Answer: (B)

Explicación

O Executivo tem legitimidade para propor ações diretas de inconstitucionalidade, enquanto o Legislativo, especificamente o Senado, pode suspender a execução de leis inconstitucionais por meio de resolução.

5. Como um juiz deve aplicar o controle difuso de constitucionalidade na prática?

A. Analisando a constitucionalidade de uma norma específica em um caso concreto

B. Criando uma nova norma que substitua a inconstitucional

C. Decretando a inconstitucionalidade de uma norma de forma geral e vinculante

D. Realizando uma revisão legislativa para alterar a norma inconstitucional

Answer: (A)

Explicación

O controle difuso é exercido por qualquer juiz ou tribunal ao analisar a constitucionalidade de uma norma em um caso concreto, vinculando apenas as partes envolvidas.

6. Qual é a condição fundamental para a aplicação da interpretação conforme a Constituição no controle difuso?

A. A norma deve ser plurissignificativa

B. A norma deve ser de origem internacional

C. A norma deve ter sido criada por lei ordinária

D. A norma deve ser expressamente inconstitucional

Answer: (A)

Explicación

A interpretação conforme a Constituição exige que a norma seja plurissignificativa, permitindo múltiplas interpretações compatíveis com a Constituição.

7. O que são ações coletivas que envolvem controle incidental de constitucionalidade?

A. Ações que só podem ser propostas no STF sem relação com interesses coletivos

B. Procedimentos jurídicos que defendem interesses coletivos, difusos ou homogêneos, podendo envolver controle incidental de constitucionalidade

C. Ações que apenas defendem interesses individuais e não envolvem controle de constitucionalidade

D. Procedimentos que visam exclusivamente o controle de constitucionalidade sem julgamento de mérito coletivo

Answer: (B)

Explicación

A fonte define ações coletivas como procedimentos que visam a defesa de interesses coletivos, difusos ou homogêneos, podendo envolver controle incidental de constitucionalidade.

8. Qual o papel do Senado na mutação constitucional segundo o texto?

A. Decidir sobre a constitucionalidade de leis de forma exclusiva

B. Alterar formalmente o texto constitucional por meio de emendas

C. Supervisionar o Poder Executivo na implementação de políticas públicas

D. Atuar como instrumento de freios e contrapesos na interpretação da Constituição

Answer: (D)

Explicación

O texto afirma que a mutação constitucional ocorreu via atuação do Senado no controle difuso, configurando um instrumento de freios e contrapesos.