Flashcard: Fundamentos do Direito Empresarial Brasileiro — 16 carte

Empresa — definição?

Organização que produz ou distribui riquezas buscando lucro ou utilidade social.

Elementos básicos de empresa?

Recursos financeiros, humanos, materiais, tecnológicos e de informação.

Direito societário — papel?

Regula sociedades e suas relações.

Direito cambial — foco?

Títulos de crédito, como cheque e duplicata.

Evolução do direito empresarial no Brasil?

De Ordenações Filipinas ao Código Civil de 2002.

Princípios da teoria da empresa?

Autonomia da vontade, função social, boa fé e transparência.

Requisito legal do empresário?

Exercício habitual e organizado de atividade econômica.

Produção de bens — exemplo?

Fábricas e indústrias.

Circulação de serviços — exemplo?

Bancos, hospitais, seguradoras.

Regime jurídico da livre iniciativa?

Garante liberdade, com intervenção apenas em casos de interesse coletivo ou segurança nacional.

Abuso do poder econômico — prática?

Fixar preços, impedir entrada de concorrentes, vender abaixo do custo, dividir mercado.

Concorrência desleal — prática?

Usar informações falsas, imitar marcas, subornar empregados, falsificar produtos.

Bens — definição?

Produtos físicos destinados ao consumo ou uso.

Serviços — definição?

Atividades que envolvem intermediação, como seguros e saúde.

Empresa e contratos — relação?

Contratos empresariais regulam acordos entre empresários.

Evolução normativa — trajetória?

De leis coloniais às modernas legislações de 2002.