Quiz: Fundamentos e Modalidades da Licitação Pública — 9 domande

1. O que caracteriza o âmbito de aplicação da Lei 14.133/2021 no que se refere às entidades públicas abrangidas?

A. Aplica-se a todas as entidades públicas e privadas sem exceções

B. Aplica-se exclusivamente às empresas públicas e sociedades de economia mista regidas pela Lei nº 13.303/2016

C. Aplica-se somente aos contratos de operação de crédito e gestão da dívida pública

D. Aplica-se às Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluindo órgãos do Legislativo e Judiciário no desempenho de função administrativa

Answer: (D)

Spiegazione

A Lei 14.133/2021 é aplicável às Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluindo órgãos do Legislativo e Judiciário no desempenho de função administrativa, conforme explicitado no trecho citado. Empresas públicas e sociedades de economia mista são excluídas, salvo exceções previstas. Rever: Âmbito de aplicação e exclusões da Lei 14.133/2021. Apoio do curso: « A Lei 14.133/2021 aplica-se às Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluindo órgãos do Legislativo e Judiciário no desempenho de função administrativa. Não são abrangidas pela Lei… »

2. O que a Lei 14.133/2021 regula em relação às entidades públicas?

A. Regula contratos de operação de crédito e gestão da dívida pública

B. Regula apenas as contratações de tecnologia da informação e comunicação

C. Regula a administração direta, autárquica e fundacional da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluindo órgãos do Legislativo e Judiciário no desempenho de função administrativa

D. Regula empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias

Answer: (C)

Spiegazione

A Lei 14.133/2021 regula a administração pública direta, autárquica e fundacional de diversas esferas, incluindo órgãos do Legislativo e Judiciário em função administrativa, mas exclui empresas públicas, sociedades de economia mista, contratos de operação de crédito e gestão da dívida pública. Rever: Âmbito de aplicação e exclusões da Lei 14.133/2021. Apoio do curso: « A Lei 14.133/2021 aplica-se às Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluindo órgãos do Legislativo e Judiciário no desempenho de função administrativa. Não são abrangidas pela Lei… »

3. O que garante o princípio da vinculação ao edital no processo licitatório?

A. Que a administração pública aja com ética, probidade e boa-fé durante a licitação

B. Que a administração pública siga rigorosamente as regras e condições estabelecidas no edital de licitação

C. Que os atos do processo licitatório sejam amplamente divulgados para garantir transparência

D. Que a atuação da administração pública seja neutra, sem favorecimentos ou discriminações

Answer: (B)

Spiegazione

O princípio da vinculação ao edital assegura que a administração pública siga rigorosamente as regras e condições estabelecidas no edital de licitação, impedindo alterações ou interpretações que possam favorecer ou prejudicar participantes, conforme o texto. Rever: Princípios fundamentais que regem as licitações. Apoio do curso: « - O princípio da vinculação ao edital assegura que a administração pública siga rigorosamente as regras e condições estabelecidas no edital de licitação, impedindo alterações ou interpretações que possam favorecer ou prejudicar participantes. »

4. Qual princípio garante que a administração pública siga estritamente as regras e condições estabelecidas no edital de licitação?

A. Princípio da Vinculação ao Edital

B. Princípio da Moralidade

C. Princípio da Legalidade

D. Princípio da Impessoalidade

Answer: (A)

Spiegazione

O princípio da vinculação ao edital garante que a administração pública siga rigorosamente as regras e condições estabelecidas no edital de licitação, impedindo alterações ou interpretações que possam favorecer ou prejudicar participantes. Rever: Princípios fundamentais que regem as licitações. Apoio do curso: « O princípio da vinculação ao edital assegura que a administração pública siga rigorosamente as regras e condições estabelecidas no edital de licitação, impedindo alterações ou interpretações que possam favorecer ou prejudicar participantes. »

5. O que é considerado um agente público segundo a definição apresentada?

A. Indivíduo que exerce mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública por investidura ou vínculo

B. Pessoa que participa de processos licitatórios como concorrente

C. Qualquer pessoa que trabalha em uma organização privada

D. Indivíduo que exerce funções apenas em empresas estatais

Answer: (A)

Spiegazione

O conceito de agente público inclui indivíduos que, por qualquer forma de investidura ou vínculo, exercem mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública, conforme definido na fonte. Rever: Definição e requisitos para agentes públicos em licitações. Apoio do curso: « Conceito de Agente Público : Indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública. »

6. O que é o julgamento por maior retorno econômico em contratos de eficiência?

A. Critério de julgamento baseado na qualidade técnica da proposta

B. Critério de julgamento que prioriza a menor proposta de preço

C. Critério de julgamento que considera a maior economia para a Administração, com remuneração proporcional à economia obtida

D. Critério de julgamento que avalia a rapidez na execução do contrato

Answer: (C)

Spiegazione

O julgamento por maior retorno econômico considera a maior economia para a Administração, com remuneração proporcional à economia efetivamente obtida, conforme definido na fonte. Rever: Julgamento por maior retorno econômico em contratos de eficiência. Apoio do curso: « Critério de julgamento exclusivo para contratos de eficiência, considerando a maior economia para a Administração, com remuneração fixada em percentual da economia gerada. »

7. Qual é o efeito do procedimento de manifestação de interesse na eficiência das licitações públicas?

A. Estimula a inovação e o desenvolvimento de soluções que contribuem para questões de relevância pública

B. Reduz a transparência ao limitar a participação da iniciativa privada

C. Aumenta a burocracia ao exigir estudos e projetos detalhados

D. Dificulta a seleção de propostas ao restringir a participação de empresas inovadoras

Answer: (A)

Spiegazione

O procedimento de manifestação de interesse estimula a inovação e o desenvolvimento de soluções que contribuem para questões de relevância pública, o que pode aumentar a eficiência e a qualidade das licitações. Rever: Procedimentos auxiliares nas licitações: credenciamento, pré-qualificação e manifestação de interesse. Apoio do curso: « Procedimento de Manifestação de Interesse : Procedimento aberto iniciado com a publicação de edital de chamamento público, pelo qual a Administração solicita à iniciativa privada a propositura e realização de estudos, investigações, levantamentos e projetos… »

8. O que é o Sistema de Registro de Preços?

A. Procedimento para a realização de compras emergenciais

B. Sistema de cadastro de fornecedores para processos licitatórios

C. Sistema que permite o registro de preços de bens ou serviços para contratações futuras

D. Método de avaliação de preços em processos de licitação

Answer: (C)

Spiegazione

O Sistema de Registro de Preços permite o registro de preços de bens ou serviços, possibilitando contratações futuras com fornecedores previamente cadastrados, conforme definido na fonte. Rever: Sistema de registro de preços e registro cadastral unificado. Apoio do curso: « Sistema de Registro de Preços : Sistema que permite o registro de preços de bens ou serviços, possibilitando contratações futuras com fornecedores previamente cadastrados, observando regras específicas de quantidade, julgamento e alteração de preços. »

9. Qual é o efeito do uso de recursos administrativos e impugnações em processos licitatórios?

A. Reduzem a participação de fornecedores na licitação

B. Facilitam a contratação direta sem licitação

C. Aumentam a duração do procedimento licitatório

D. Garantem a correção de irregularidades e a legalidade do processo

Answer: (D)

Spiegazione

Os recursos administrativos e impugnações são instrumentos para garantir a legalidade e transparência do processo licitatório, assegurando a correção de irregularidades. Rever: Recursos administrativos e impugnações em processos licitatórios. Apoio do curso: « Os recursos e impugnações são instrumentos para garantir a legalidade e transparência do processo licitatório. »