Flashcard: Fundamentos do Direito Penal Brasileiro — 14 carte

Crime — conceito segundo o CP?

Fato típico, ilícito e culpável.

Fato típico — elementos?

Conduta, resultado, nexo causal, tipicidade.

Dolo vs culpa — diferença?

Dolo: quis o resultado; culpa: imprudência, negligência, imperícia.

Legítima defesa — requisito?

Uso moderado dos meios para repelir agressão injusta atual ou iminente.

Culpabilidade — componentes?

Imputabilidade, consciência da ilicitude, exigibilidade de conduta diversa.

Homicídio — tipos?

Simples, qualificado, privilegiado.

Lesão corporal grave — critério?

Incapacidade > 30 dias ou perigo de vida.

Crimes contra o patrimônio — exemplos?

Furto, roubo, apropriação indébita, estelionato, receptação.

Furto — elemento distintivo?

Subtrair coisa alheia móvel sem violência ou ameaça.

Roubo — elemento distintivo?

Subtrair com violência ou grave ameaça.

Aplicação da lei penal — princípio?

Legalidade; lei anterior, tempo, lugar, extraterritorialidade, abolitio.

Teoria do delito — componentes?

Fato típico, ilícito, culpável.

Nexo causal — definição?

Ação ou omissão sem a qual o resultado não ocorreria.

Excludentes de ilicitude — exemplos?

Legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal, exercício regular de direito.