Organização criminosa ultraviolenta (Lei nº 15.358, 2026): agrupamento de três ou mais pessoas que emprega violência, grave ameaça ou coação para impor controle territorial ou social, intimidar populações ou autoridades, ou atacar infraestrutura e serviços essenciais, praticando atos previstos na lei, incluindo crimes de domínio social estruturado e favorecimento ao domínio social estruturado.
Grupo paramilitar (Lei nº 15.358, 2026): organização de pessoas que utiliza métodos de violência ou grave ameaça, com fins de controle territorial ou social, muitas vezes com características militares ou paramilitares, atuando de forma ultraviolenta para impor sua influência.
Milícia privada (Lei nº 15.358, 2026): agrupamento de pessoas que, mediante violência ou grave ameaça, controla áreas específicas, oferecendo "proteção" ou outros serviços, muitas vezes operando de forma clandestina e com atuação semelhante à de organizações criminosas ultraviolentas.
1. Quem formulou, descobriu, ou foi creditado como responsável pela elaboração da Lei nº 15.358/2026, que trata dos crimes de organização criminosa ultraviolenta?
2. Qual é uma consequência direta da prática de crimes de domínio social estruturado por organizações criminosas ultraviolentas?
3. De acordo com as medidas processuais e operacionais previstas na Lei nº 15.358/2026, qual é o prazo máximo para a conclusão do inquérito policial quando o investigado estiver em liberdade?
Organização criminosa ultraviolenta — definição?
Agrupamento de 3+ pessoas que emprega violência para controle.
Grupo paramilitar — papel?
Utiliza métodos militares ou de violência para controle territorial.
Milícia privada — atuação?
Controla áreas oferecendo proteção mediante violência ou ameaça.
Domínio social estruturado — o que é?
Controle de uma comunidade ou território por violência ou ameaça.
Controle territorial — método?
Por violência ou grave ameaça.
Crimes de domínio social — penas?
De 20 a 40 anos de reclusão.
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