Direitos fundamentais — quais?
Vida, liberdade, igualdade, segurança, propriedade.
Bens jurídicos protegidos — exemplos?
Honra, imagem, sigilo bancário.
Inviolabilidade domiciliar — alcance?
Protege a casa, escritórios e locais privados, salvo exceções.
Interceptação telefônica — legalidade?
Requer autorização judicial, limites legais e investigação legítima.
Liberdade profissional — garantias?
Exercício livre, sem necessidade de diploma, proteção à atividade jornalística.
Reunião pacífica — direito?
Permite encontros sem armas, com aviso prévio, sem autorização.
Propriedade — condição?
Garantida, mas com função social e regras de desapropriação.
Direito de petição — finalidade?
Defesa de direitos, esclarecimento de interesses pessoais.
Direito à honra — o que protege?
Dignidade, reputação social, bom nome.
Sigilo bancário — proteção?
Privacidade e intimidade, só pode ser quebrado em casos excepcionais.
Princípio da inviolabilidade — o que?
Proíbe entrada sem consentimento, salvo exceções legais.
Gravação ambiental — quando lícita?
Com ordem judicial, se impossível apurar por outros meios.
Liberdade de expressão — limite?
Proibidos discursos de ódio, liberdade absoluta não existe.
Direito de reunião — necessidade?
Aviso prévio à autoridade, sem necessidade de autorização.
Desapropriação — finalidade?
Reforma agrária, interesse social, mediante indenização.
Função social — conceito?
Propriedade deve atender interesses coletivos e sociais.
Teste seu conhecimento com 8 perguntas sobre Direitos Fundamentais e Garantias Jurídicas.
1. Como deve ser aplicada a proteção do direito à honra quando ocorre uma violação que afeta a reputação social de um indivíduo?
2. Como deve ser aplicada a proteção do direito à vida em situações excepcionais segundo o texto?
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