Flashcards: Fundamentos do Direito Civil Brasileiro — 24 cards

Direito Civil — definição?

Regula as relações entre indivíduos, direitos e obrigações.

História do Direito Civil — origem?

Influência do Código Napoleônico e sua implementação em 1916.

Princípios Basilares — principais?

Autonomia da vontade e boa-fé objetiva.

Divisão do Direito Civil — partes?

Parte Geral e Parte Especial.

Parte Geral — o que trata?

Pessoas, bens e fatos jurídicos.

Princípios e Regras — foco?

Orientam a interpretação e aplicação do Direito Civil.

Pessoa Natural — definição?

Indivíduo humano com capacidade jurídica.

Pessoa Jurídica — o que é?

Entidade com personalidade jurídica própria.

Classificação dos Bens — tipos principais?

Móveis, imóveis, fungíveis e infungíveis.

Fatos Jurídicos — exemplos?

Nascimento, morte, contratos, atos ilícitos.

Parte Especial — regula?

Contratos, família e sucessões.

Contratos — objeto?

Vínculos jurídicos decorrentes de acordos.

Obrigações — origem?

De contratos ou fatos jurídicos.

Família — relações?

Parentesco, casamento, união estável.

Sucessões — transmissão?

De bens e direitos após falecimento.

Pessoa Natural vs Jurídica — diferença?

Humano com capacidade vs entidade com personalidade jurídica.

Bens móveis — definição?

Transportáveis, com mobilidade física.

Bens imóveis — definição?

Não transportáveis, imóveis ou terrenos.

Fatos Jurídicos — efeito?

Geram, modificam ou extinção de direitos.

Parte Geral — importância?

Fundamentos sobre pessoas, bens e fatos jurídicos.

Princípios do Código Civil — exemplos?

Autonomia da vontade, boa-fé, função social.

Divisão do Direito Civil — por quê?

Facilita estudo, aplicação e organização.

Classificação dos bens — por que importante?

Determina direitos, obrigações e transmissão.

Fatos jurídicos — natureza?

Acontecimentos com efeitos legais.