1. Quel élément appartient au droit primaire de l’Union européenne ?
2. Quel rôle principal jouent les principes généraux du droit de l’Union ?
3. Quelle disposition du TFUE énumère les principales catégories d’actes de l’Union ?
Droit primaire — définition ?
Normes fondamentales de l’UE, TUE, TFUE, Charte.
TUE — rôle ?
Fixe valeurs, organisation et compétences de l’Union.
TFUE — rôle ?
Encadre compétences, politiques et fonctionnement de l’UE.
Charte des droits — nature ?
Texte de droit primaire, droits fondamentaux de l’UE.
Principes généraux — origine ?
Règles non écrites guidant l’interprétation.
Valeur du droit primaire ?
Quasi constitutionnelle, norme suprême.
A ficha de revisão cobre os conceitos essenciais de Les actes de l’Union européenne. Está organizada por tópicos para facilitar o aprendizado e a memorização, com definições chave, explicações e resumos.
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