Quiz: Teoria da Incapacidade — 8 perguntas

1. A respeito dos critérios etário e psíquico da incapacidade, assinale as proposições exatas:

A. A incapacidade psíquica é reconhecida mediante laudo psicológico e decisão judicial.

B. Maiores de 18 anos são considerados plenamente capazes pelo critério etário.

C. Pessoas entre 16 e 18 anos são consideradas relativamente incapazes pela idade.

D. Menores de 16 anos são considerados absolutamente incapazes pelo critério etário.

E. A incapacidade psíquica decorre diretamente da idade, sem avaliação judicial.

Answer: (B), (C), (D)

Explicação

A idade define objetivamente a incapacidade: menores de 16 anos são absolutamente incapazes, entre 16 e 18 anos há incapacidade relativa, e maiores de 18 anos são plenamente capazes. A incapacidade psíquica é reconhecida mediante laudo médico obrigatório e decisão judicial, não decorrendo diretamente da idade.

2. Quanto ao reconhecimento da incapacidade psíquica, marque a (as) proposição(ões) correta(s):

A. O laudo médico é obrigatório para o reconhecimento judicial da incapacidade psíquica.

B. A ação de interdição é o procedimento judicial relacionado ao reconhecimento dessa incapacidade.

C. A incapacidade psíquica constitui critério subjetivo de avaliação da pessoa.

D. O reconhecimento da incapacidade psíquica dispensa laudo médico quando há decisão judicial.

E. A incapacidade psíquica é estabelecida automaticamente quando a pessoa completa determinada idade.

Answer: (A), (B), (C)

Explicação

A incapacidade psíquica é subjetiva, exige laudo médico obrigatório e é reconhecida judicialmente em ação de interdição. A decisão judicial não dispensa o laudo, e esse tipo de incapacidade não é produzido automaticamente pela idade.

3. Sobre a extensão da curatela, quais proposições estão corretas?

A. A curatela pode ser total, parcial ou exercida com assistência.

B. A curatela deve abranger indistintamente todos os atos da vida civil.

C. A curatela apresenta extensão fixa, independentemente do ato praticado.

D. A preservação da dignidade orienta a definição da curatela.

E. A curatela deve ser proporcional às necessidades concretas da pessoa.

Answer: (A), (D), (E)

Explicação

A curatela deve ser proporcional às necessidades individuais e orientada pela preservação da dignidade. Sua extensão pode ser total, parcial ou envolver assistência conforme o ato individualizado; portanto, não possui extensão fixa nem abrange necessariamente todos os atos.

4. Concernente à finalidade da interdição, assinale as proposições exatas:

A. A interdição permite definir judicialmente o grau de curatela aplicável.

B. A interdição é destinada à pessoa capaz que busca apoio sem restrição de sua capacidade civil.

C. A interdição substitui a necessidade de avaliação judicial da incapacidade psíquica.

D. A interdição constitui medida excepcional para reconhecer judicialmente a incapacidade psíquica.

E. A tomada de decisão apoiada dirige-se à pessoa capaz e preserva sua capacidade civil.

Answer: (A), (D), (E)

Explicação

A interdição é excepcional, reconhece judicialmente a incapacidade psíquica e define o grau de curatela. A tomada de decisão apoiada, por sua vez, dirige-se à pessoa capaz e preserva sua capacidade civil; ela não substitui a avaliação judicial exigida na interdição.

5. O procedimento de interdição compreende as seguintes etapas:

A. Inclui petição inicial, citação, interrogatório e audiência de impressão pessoal.

B. Encerra-se com parecer do Ministério Público, sem sentença sobre a curatela.

C. Dispensa laudo médico quando há produção de outras provas documentais.

D. Admite apelação antes da sentença que fixa o grau de curatela.

E. Prevê prazo de dez dias para impugnação após a audiência de instrução.

Answer: (A)

Explicação

O procedimento inclui petição inicial, despacho com citação e interrogatório, além de audiência de impressão pessoal, entre outras etapas. O prazo previsto é de 15 dias, o laudo médico é obrigatório, há sentença que fixa a curatela e eventual apelação ocorre depois dela.

6. A respeito da tomada de decisão apoiada, indique as proposições corretas:

A. O mecanismo restringe a capacidade civil da pessoa apoiada conforme o ato.

B. A tomada de decisão apoiada pressupõe incapacidade civil reconhecida judicialmente.

C. O mecanismo permite auxílio de apoiadores na prática de atos da vida civil.

D. Destina-se à pessoa com deficiência que mantém sua capacidade civil.

E. A pessoa apoiada perde sua autonomia ao aderir ao procedimento.

Answer: (C), (D)

Explicação

A tomada de decisão apoiada destina-se à pessoa com deficiência capaz e preserva sua plena capacidade civil. Os apoiadores auxiliam na prática de atos da vida civil, sem que o mecanismo implique reconhecimento de incapacidade ou perda de autonomia.

7. Quanto à atuação dos apoiadores na tomada de decisão apoiada, quais proposições são corretas?

A. A atuação dos apoiadores não deve cercear a autonomia da pessoa apoiada.

B. Os apoiadores atuam como representantes legais nos atos submetidos ao apoio.

C. A função de apoio deve respeitar a liberdade e a dignidade da pessoa.

D. O mecanismo envolve dois apoiadores escolhidos para auxiliar a pessoa apoiada.

E. Os apoiadores substituem juridicamente a atuação da pessoa apoiada.

Answer: (A), (C), (D)

Explicação

A tomada de decisão apoiada envolve dois apoiadores, que auxiliam sem representar ou assistir juridicamente a pessoa. Sua atuação deve preservar a autonomia, a liberdade e a dignidade da pessoa apoiada, sem substituí-la.

8. Sobre o procedimento de tomada de decisão apoiada, assinale as proposições exatas:

A. O procedimento prescinde de perícia por equipe interdisciplinar e de entrevista.

B. A petição inicial deve indicar os limites do apoio e o prazo de vigência.

C. O Ministério Público participa mediante emissão de parecer.

D. A sentença fixa o grau de curatela aplicável à pessoa apoiada.

E. O procedimento inclui a oitiva do requerente e dos apoiadores.

Answer: (B), (C), (E)

Explicação

A petição inicial deve indicar limites, compromissos e prazo de vigência; o procedimento também inclui perícia por equipe interdisciplinar, entrevista, parecer do Ministério Público e oitiva dos envolvidos. A sentença indica os limites do apoio, não fixa grau de curatela.