Fundamentos do Direito Civil Brasileiro

📋 Plano do Curso

1. Definição de Direito Civil
2. História do Direito Civil
3. Princípios Basilares
4. Divisão do Direito Civil
5. Parte Geral
6. Princípios e Regras Gerais
7. Pessoa Natural e Jurídica
8. Classificação dos Bens
9. Fatos Jurídicos
10. Parte Especial
11. Contratos e Obrigações
12. Família e Sucessões

📖 1. Definição de Direito Civil

🔑 Key Concepts & Definitions

• Direito Civil: Ramo do Direito Privado que regula as relações entre indivíduos, estabelecendo normas para a vida em sociedade, principalmente aos direitos e obrigações das pessoas.
• Origem do Direito Civil: Inspirado no Código Napoleônico, com princípios basilares como a autonomia da vontade e a boa-fé objetiva.
• Divisão do Direito Civil: Dividido em partes, incluindo a Parte Geral (que trata das pessoas, bens e fatos jurídicos) e a Parte Especial (contratos, família, sucessões).
• Princípios do Direito Civil: Destacam-se a autonomia da vontade e a boa-fé objetiva, essenciais para a interpretação e aplicação das normas civis.