Fundamentos do Estado e Ciência Política

📋 Plano do Curso

1. Princípios do Estado e Ciência Política
2. Epistemologia e interdisciplinaridade
3. Realidade do Estado
4. Elementos do Estado
5. Estado, Direito e Sociedade
6. Teoria do órgão e deveres do Estado
7. Elementos constitutivos do Estado

📖 1. Princípios do Estado e Ciência Política

🔑 Conceitos-chave e definições

Estado: organização política soberana que detém o monopólio do uso legítimo da força em um território definido.

Soberania: poder supremo e independente do Estado para legislar e governar sem subordinação externa, elemento fundamental para a autonomia do Estado perante outros atores internacionais.

Poder Político: capacidade de influenciar ou controlar o comportamento de pessoas e instituições dentro do Estado.

Legitimidade: reconhecimento social e jurídico da autoridade do Estado para exercer o poder, sustentado pelo princípio da aceitação do poder estatal pela sociedade.

Cidadania: vínculo jurídico-político que confere direitos e deveres aos indivíduos perante o Estado.

📝 Pontos essenciais