Violação da obrigação: ausência do cumprimento da obrigação pactuada, podendo envolver falta de consentimento em direitos da personalidade.
Dano emergente: diminuição imediata do patrimônio do credor causada pela violação da obrigação.
Lucro cessante: perda de ganhos futuros decorrente da violação da obrigação.
A violação da obrigação pode gerar perdas e danos materiais, morais e estéticos. A responsabilidade do devedor nasce quando não cumpre a obrigação no prazo estipulado. A obrigação é extinta quando a prestação se torna impossível sem culpa do devedor.
Compreender a violação da obrigação é fundamental para identificar os efeitos jurídicos e as consequências econômicas do inadimplemento.
Boa-fé objetiva: expectativa legítima da vítima sobre conduta leal e cooperativa do agente, analisando o comportamento externo. Essa dimensão avalia a conduta do agente sob a perspectiva da razoabilidade e da lealdade, independentemente de sua intenção real.
1. Qual é a causa principal que leva à responsabilidade do devedor por perdas e danos na violação da obrigação?
2. Quem é creditado na doutrina jurídica por propor os conceitos de boa-fé objetiva e subjetiva?
3. O que significa a prova do dolo em responsabilidade civil?
Violação da obrigação — definição?
Inadimplemento do dever pactuado.
Dano emergente — conceito?
Perda patrimonial imediata do credor.
Lucro cessante — significado?
Perda de ganhos futuros por inadimplemento.
Boa-fé objetiva — foco?
Conduta externa e expectativa legítima.
Boa-fé subjetiva — foco?
Intenção e crença interna do agente.
Prova do dolo — quem deve provar?
A vítima, pois não é presumível.
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