Fundamentos dos Direitos Trabalhistas e Segurança

📋 Plano do Curso

1. Direitos trabalhistas
2. Condições de trabalho
3. Normas de segurança
4. Contratos de trabalho
5. Direitos previdenciários
6. Organização sindical
7. Legislação específica
8. Procedimentos de fiscalização
9. Direitos de aposentadoria
10. Direitos de auxílio-doença

📖 1. Direitos trabalhistas

🔑 Key Concepts & Definitions

• Salário mínimo: Valor mínimo que um empregador deve pagar ao trabalhador, garantido por lei, para assegurar condições dignas de vida (não há citação específica de autores na fonte).
• Jornada de trabalho: Período diário ou semanal em que o trabalhador está à disposição do empregador, regulamentado pela legislação trabalhista, geralmente limitada a 8 horas diárias (não há citação específica de autores na fonte).
• Férias remuneradas: Período de descanso anual ao trabalhador, com pagamento adicional de pelo menos 1/3 do salário, garantido após 12 meses de trabalho (não há citação específica de autores na fonte).
• 13º salário: Gratificação natalina paga ao trabalhador no final do ano, equivalente a 1/12 da remuneração por mês trabalhado, prevista na legislação trabalhista (não há citação específica de autores na fonte).
• Aviso prévio: Comunicação obrigatória de rescisão de contrato de trabalho, com antecedência mínima de 30 dias, podendo ser indenizado ou trabalhado, garantindo ao trabalhador tempo para se preparar para a saída (não há citação específica de autores na fonte).