Flashcards: Fundamentos dos Direitos Trabalhistas e Segurança — 20 cards

Direitos trabalhistas — definição?

Conjunto de garantias mínimas ao trabalhador.

Jornada de trabalho — limite?

Normalmente, 8 horas diárias, com limites legais.

Férias remuneradas — após quanto tempo?

Após 12 meses de trabalho.

13º salário — pagamento?

Pagamento anual, em duas parcelas.

Aviso prévio — duração?

Mínimo de 30 dias de antecedência.

Normas de segurança — objetivo?

Prevenir acidentes e doenças ocupacionais.

Equipamentos de proteção — exemplo?

EPIs, como capacetes e luvas.

Contratos por prazo determinado — característica?

Duração previamente estipulada.

Contratos por prazo indeterminado — característica?

Sem data de término definida.

Contratos temporários — finalidade?

Atender necessidades transitórias da empresa.

Direitos previdenciários — exemplos?

Aposentadoria, auxílio-doença, pensão.

Carência para auxílio-doença — prazo?

Geralmente 12 meses, salvo acidentes.

Perícia médica — função?

Avaliar incapacidade do segurado.

Reabilitação profissional — objetivo?

Reinserir o segurado no mercado de trabalho.

Organização sindical — direito?

Direito de greve, negociação coletiva.

Sindicato — função?

Representar e defender interesses de trabalhadores.

CLT — o que regula?

Relações de trabalho no Brasil.

Normas regulamentadoras — exemplo?

NR 6 (EPIs), NR 12 (máquinas).

Fiscalização do trabalho — finalidade?

Garantir cumprimento das normas.

Aposentadoria por idade — requisito?

Idade mínima e tempo de contribuição.