Como a incapacidade etária é determinada objetivamente?
Pela idade da pessoa.
Qual é a incapacidade de menores de 16 anos segundo a incapacidade etária?
São absolutamente incapazes.
Qual é a capacidade de pessoas entre 16 e 18 anos segundo a incapacidade etária?
São relativamente incapazes.
Qual é a capacidade de maiores de 18 anos segundo a incapacidade etária?
São plenamente capazes.
Como se reconhece a incapacidade psíquica?
Por laudo médico obrigatório e decisão judicial em ação de interdição.
Qual critério define a incapacidade psíquica?
É um critério subjetivo.
Como deve ser a curatela em relação às necessidades da pessoa?
Deve ser proporcional às suas necessidades.
Quais formas pode assumir a curatela?
Total, parcial ou com assistência conforme o ato individualizado.
Qual é o objetivo da interdição no âmbito judicial?
Reconhecer a incapacidade psíquica e definir o grau de curatela.
Quais etapas compõem o procedimento de interdição?
Petição inicial, citação, interrogatório, audiência, impugnação, laudo médico, produção de provas, parecer, instrução, julgamento, sentença e apelação.
O que é a tomada de decisão apoiada?
Um mecanismo para pessoa com deficiência capaz que preserva sua capacidade civil com auxílio.
Quantos apoiadores a tomada de decisão apoiada envolve?
Dois apoiadores.
Como os apoiadores atuam na tomada de decisão apoiada?
Auxiliam sem representar, assistir ou cercear autonomia, liberdade e dignidade.
Quais etapas compõem o procedimento da tomada de decisão apoiada?
Petição inicial, perícia interdisciplinar, parecer do Ministério Público, oitiva e sentença.
O que a sentença da tomada de decisão apoiada indica?
Os limites do apoio.
Quem pode requerer a interdição segundo o artigo 747 do CPC?
Cônjuge, companheiro, parentes, tutores, representante da entidade e Ministério Público.
Qual é a competência para julgar o pedido de interdição?
Foro do domicílio do interditando, vara de família ou vara de órfãos e sucessões.
Segundo o artigo 756 do CPC, o que pode ser requerido em relação à curatela?
O levantamento da curatela.
Qual é o efeito jurídico da tomada de decisão apoiada?
Produz validade erga omnes.
Quem decide conflitos entre pessoa apoiada e apoiadores?
O juiz após ouvir o Ministério Público.
Como pode ser denunciada a negligência dos apoiadores?
Ao Ministério Público ou ao juiz.
Teste seu conhecimento com 8 perguntas sobre Teoria da Incapacidade.
1. A respeito dos critérios etário e psíquico da incapacidade, assinale as proposições exatas:
2. Quanto ao reconhecimento da incapacidade psíquica, marque a (as) proposição(ões) correta(s):
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