Princípios da Lei 14.133/2021 — principais?
Legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiência, moralidade.
Planejamento de contratos — objetivo?
Garantir contratação eficiente e adequada às necessidades.
Estudo técnico preliminar — função?
Fundamentar a necessidade e especificações do objeto contratado.
Modalidade de licitação — mais adequada para bens comuns?
Pregão.
Fase externa da licitação — inclui?
Divulgação, propostas, julgamento e homologação.
Critérios de julgamento — exemplos?
Menor preço, melhor técnica, técnica e preço.
Recursos administrativos — finalidade?
Assegurar direito de defesa dos licitantes.
Cláusulas obrigatórias — no contrato?
Previsões essenciais para validade e proteção do interesse público.
Alterações contratuais — permitidas?
Sim, por motivos relevantes e formalizadas por aditivos.
Sanções em contratos — objetivo?
Garantir cumprimento e proteger o interesse público.
Pon a prueba tus conocimientos con 5 preguntas sobre Fundamentos e Gestão de Contratos Públicos.
1. O que representam os princípios gerais da Lei 14.133/2021 na atividade administrativa?
2. Qual é a principal função do planejamento e gestão de contratos na administração pública?
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