Flashcard: Fundamentos e Gestão de Contratos Públicos — 10 carte

Princípios da Lei 14.133/2021 — principais?

Legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiência, moralidade.

Planejamento de contratos — objetivo?

Garantir contratação eficiente e adequada às necessidades.

Estudo técnico preliminar — função?

Fundamentar a necessidade e especificações do objeto contratado.

Modalidade de licitação — mais adequada para bens comuns?

Pregão.

Fase externa da licitação — inclui?

Divulgação, propostas, julgamento e homologação.

Critérios de julgamento — exemplos?

Menor preço, melhor técnica, técnica e preço.

Recursos administrativos — finalidade?

Assegurar direito de defesa dos licitantes.

Cláusulas obrigatórias — no contrato?

Previsões essenciais para validade e proteção do interesse público.

Alterações contratuais — permitidas?

Sim, por motivos relevantes e formalizadas por aditivos.

Sanções em contratos — objetivo?

Garantir cumprimento e proteger o interesse público.