Flashcard: Gestão e Execução Penal Avançada — 22 carte

Visita íntima vexatória — definição?

Revista humilhante sem consentimento, invasiva.

Prova ilícita — consequência?

Não pode ser usada, salvo decisão judicial específica.

Indício robusto — finalidade?

Autorizar impedimento de visita por suspeita concreta.

Cadeia de custódia — função?

Documentar coleta, manuseio e processamento de amostra.

Uso da amostra — restrição?

Limitada à identificação do perfil genético.

Descartável após identificação — regra?

Amostra deve ser descartada imediatamente.

Perito oficial — papel?

Realiza coleta, laudo e atua na perícia.

Scanner corporal — prazo?

Até 24 meses para aquisição e instalação.

Distribuição de scanners — proteção?

Protege dados e garante acesso controlado.

Súmula 441 — efeito?

Falta grave não interrompe o prazo do livramento.

Súmula 535 — efeito?

Falta grave não interrompe prazo de indulto ou comutação.

Súmula 660 — falta grave?

Posse de celular ou componentes essenciais.

Súmula 661 — dispensa perícia?

Sim, para configurar falta grave de celular.

Regime Disciplinar Diferenciado — aplicação?

Quando há prática de crime doloso que subverte a ordem.

Revogação de remição — causa?

Prática de falta grave ou novo crime doloso.

Revogação automática — quando?

Se o condenado praticar crime doloso ou faltar disciplina.

Saída temporária — requisito?

Ato motivado do juiz e comportamento adequado.

Revogação da saída — motivo?

Crime doloso, falta grave ou descumprimento das condições.

Órgãos da execução — principais?

Juízo, MP, Conselho Penitenciário, Defensoria, Patronato.

Carta de livramento — finalidade?

Formalizar a concessão e comunicar às autoridades.

Cerimônia do livramento — quem realiza?

Presidente do Conselho Penitenciário, no estabelecimento.

Requisitos do sursis — presentes?

Não há regras específicas no trecho fornecido.