1. Quelle est la différence principale entre le droit fiscal et le droit des finances publiques ?
2. Selon Gaston Jèze, quels sont les critères fondamentaux qui définissent l'impôt ?
3. Quel est le rôle principal du principe de consentement à l'impôt inscrit dans la Constitution française ?
Fiscalité — rôle ?
Instrument de mise en œuvre des politiques publiques.
Impôt — définition ?
Prestation pécuniaire obligatoire sans contrepartie.
Prélèvements obligatoires — ensemble ?
Impôts, cotisations, taxes, redevances.
Principe de consentement — article ?
Article 14 DDHC.
Principe d'égalité — article ?
Article 13 DDHC.
Taxe — caractéristique ?
Perçue contre une prestation spécifique.
A ficha de revisão cobre os conceitos essenciais de Introduction au droit fiscal français. Está organizada por tópicos para facilitar o aprendizado e a memorização, com definições chave, explicações e resumos.
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