1. Que représentent principalement les modèles de conventions fiscales de l'OCDE et de l'ONU ?
2. Que permet l'article L.80 A du Livre des procédures fiscales ?
3. Qu'est-ce que le principe de territorialité dans l’application des conventions fiscales internationales ?
Sources nationales du droit fiscal — définition ?
Normes législatives, réglementaires et constitutionnelles.
Bloc de constitutionnalité — composition ?
Constitution, Préambule, DDHC 1789, Préambule 1946.
Pyramide de Kelsen — rôle ?
Hiérarchie des normes juridiques.
Sources du droit fiscal — principales ?
Constitution, lois, règlements, jurisprudence.
Normes constitutionnelles assimilées — exemples ?
PFRLR, PPNT, PVC.
Principes à valeur constitutionnelle — exemples ?
Continuité de l’État, service public.
A ficha de revisão cobre os conceitos essenciais de Sources du droit fiscal et conventions internationales. Está organizada por tópicos para facilitar o aprendizado e a memorização, com definições chave, explicações e resumos.
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