Quiz: Fundamentos do Direito Penal Brasileiro — 5 perguntas

1. De acordo com o Código Penal, quando ocorre o dolo?

A. Quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco

B. Quando o agente apenas previu o resultado

C. Quando o agente não tinha intenção, mas agiu por negligência

D. Quando o agente praticou o fato sem qualquer previsão do risco

Answer: (A)

Explicação

O dolo ocorre quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco, conforme o art. 18 do CP. Rever: Conceito e estrutura do crime segundo o Código Penal. Apoio do curso: « Dolo : Dolo ocorre quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco (art. 18 do CP). »

2. Quando ocorre o dolo, segundo a distinção apresentada?

A. Quando o agente usa meios moderados para repelir agressão injusta

B. Quando o agente age por imprudência, negligência ou imperícia

C. Quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco

D. Quando o agente atua no exercício regular de um direito

Answer: (C)

Explicação

O excerto afirma que dolo ocorre quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco; culpa, por sua vez, decorre de imprudência, negligência ou imperícia. Rever: Dolo, culpa, excludentes de ilicitude e legítima defesa. Apoio do curso: « - Dolo ocorre quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco; culpa ocorre por imprudência, negligência ou imperícia (art. 18). »

3. Ao aplicar a lei penal no tempo, qual procedimento deve ser usado para definir o tempo do crime?

A. Considerar o momento da ação/omissão (teoria da atividade)

B. Aplicar a lei vigente no momento do resultado (teoria da ubiquidade)

C. Tratar o fato como crime até a lei deixar de considerá-lo crime

D. Usar a lei posterior mais grave como referência temporal

Answer: (A)

Explicação

O tempo do crime é definido pelo momento da ação ou omissão, pela teoria da atividade: é esse o critério a aplicar no tempo. Rever: Aplicação da lei penal: princípios, tempo, lugar, extraterritorialidade e abolitio criminis. Apoio do curso: « O tempo do crime é determinado pelo momento da ação/omissão (teoria da atividade). »

4. No caso de lesão corporal grave (art. 129, §1º), o que ela exige?

A. Perigo de vida e morte necessariamente

B. Incapacidade por mais de 30 dias ou perigo de vida

C. Qualificadora por motivo torpe, fútil ou meio cruel

D. Incapacidade por até 30 dias ou ausência de perigo de vida

Answer: (B)

Explicação

A lesão corporal grave (art. 129, §1º) exige incapacidade por mais de 30 dias ou perigo de vida. Rever: Crimes contra a pessoa: homicídio, feminicídio e lesão corporal. Apoio do curso: « Lesão grave (art. 129, §1º) exige incapacidade por mais de 30 dias ou perigo de vida. »

5. Ao analisar um caso de omissão, quando ela é penalmente relevante no fato típico?

A. Quando existir nexo causal por equivalência dos antecedentes

B. Quando o agente devia e podia agir

C. Quando a tipicidade estiver presente, independentemente do dever de agir

D. Quando houver apenas resultado sem conduta

Answer: (B)

Explicação

A omissão só é penalmente relevante quando o agente devia e podia agir, conforme a regra indicada no trecho. Rever: Fato típico: conduta, resultado, nexo causal e tipicidade. Apoio do curso: « Omissão é penalmente relevante (art. 13, §2º) quando o agente devia e podia agir. »