Crimes contra a pessoa

📋 Plano do Curso

1. Calúnia e persecução penal
2. Injúria e honra subjetiva
3. Violação de domicílio
4. Lesão corporal e roubo
5. Homicídio culposo
6. Homicídio doloso e qualificadoras
7. Feminicídio
8. Perseguição
9. Liberdade pessoal

📖 1. Calúnia e persecução penal

📝 Pontos essenciais

★ Essencial

• A interceptação telefônica não pode ser deferida para investigar o crime de calúnia, ainda que sua necessidade seja demonstrada e outros meios de prova sejam insuficientes ou inadequados.
• O crime de calúnia é de ação penal privada, de modo que a persecução penal se inicia por queixa-crime do ofendido, e não por denúncia do Ministério Público.

Complementos

• Na situação apresentada, o crime de calúnia tem pena de detenção de seis meses a dois anos e multa.

📖 2. Injúria e honra subjetiva

📝 Pontos essenciais

★ Essencial

• Segundo a jurisprudência do STF, dirigir a pessoa com deficiência ofensas vagas atreladas à deficiência que ela possui configura o crime de injúria do Código Penal e viola a honra subjetiva.
• No crime de injúria praticado pela internet por mensagens privadas acessíveis apenas ao autor e ao destinatário, a consumação ocorre no local em que a vítima tomou conhecimento do conteúdo ofensivo.

📖 3. Violação de domicílio

📝 Pontos essenciais

★ Essencial