★ Essencial
📌 Direitos naturais são direitos pré-positivos fundamentados na natureza humana, enquanto direitos de personalidade são direitos subjetivos reconhecidos pelo ordenamento jurídico, especialmente nos arts. 11 a 21 do Código Civil.
Complementos
1. A respeito dos fundamentos dos direitos da personalidade, assinale a alternativa correta:
2. Concernente à distinção entre direitos naturais e direitos da personalidade, marque a(s) proposição(ões) correta(s):
3. Entre os atributos protegidos pelos direitos da personalidade, encontram-se:
O que são os direitos da personalidade?
Direitos subjetivos extrapatrimoniais que protegem atributos essenciais da pessoa.
Qual a diferença entre direitos naturais e direitos de personalidade?
Direitos naturais são pré-positivos; direitos de personalidade são reconhecidos pelo ordenamento jurídico.
Em quais artigos do Código Civil estão os direitos de personalidade?
Nos artigos 11 a 21 do Código Civil.
Quais atributos abrangem os direitos de personalidade?
Nome, imagem, honra, intimidade, integridade física e psíquica, corpo e identidade.
O que o art. 11 do Código Civil estabelece sobre os direitos da personalidade?
São intransmissíveis e irrenunciáveis, salvo exceções legais.
Qual é a característica dos direitos da personalidade quanto à sua natureza jurídica?
São absolutos, extrapatrimoniais, impenhoráveis, inatos e imprescritíveis.
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