Fundamentos do Direito Antigo e Medieval

📋 Plano do Curso

1. Direito no Egito Antigo
2. Direito Hebraico
3. Direito Civil e Família
4. Direito Penal Hebraico
5. Direito Internacional Egípcio
6. Código de Hamurabi
7. Direito Canônico e Inquisições
8. Direito Clássico Romano
9. Corpus Juris Civilis
10. Lei das Doze Tábuas
11. Feudalismo e Direito
12. Iluminismo e Revolução

📖 1. Direito no Egito Antigo

🔑 Key Concepts & Definitions

• Direito ligado à religião e à figura do governante: O direito no Egito antigo era intrinsecamente relacionado à religião, sendo que o faraó era considerado uma figura divina cuja vontade era lei absoluta, e todas as normas emanavam de sua autoridade. Não havia separação entre direito, moral e religião.

• Monarquia absoluta e teocrática: O faraó exercia poder supremo, governando como uma autoridade divina, com controle total sobre o Estado e as leis, caracterizando uma monarquia que também tinha caráter teocrático, pois sua autoridade derivava de uma origem divina.

• Registros em papiros e monumentos: A escrita foi essencial para registrar atos jurídicos, decisões judiciais e contratos. Esses registros eram preservados principalmente em papiros e monumentos, garantindo a documentação e a transmissão das normas e decisões.