Pode-se deferir interceptação telefônica para investigar calúnia?
Não.
Quem inicia a persecução penal na calúnia?
Queixa-crime do ofendido.
Qual é a pena da calúnia?
Detenção de seis meses a dois anos e multa.
Segundo o STF, ofensas vagas ligadas à deficiência configuram qual crime?
Injúria.
Onde se consuma a injúria por mensagens privadas na internet?
No local em que a vítima tomou conhecimento do conteúdo ofensivo.
A invasão de residência configura automaticamente qual crime?
Não necessariamente violação de domicílio.
O que define a violação de domicílio nesse caso?
O contexto do fato.
O ingresso de policial às 4h com mandado configura qualificação do delito?
Não, se ele conhece a ilegalidade da conduta.
A lesão leve por soco qualifica o roubo com aumento abstrato?
Não, não constitui qualificadora específica.
Como se classifica a lesão dolosa com risco de morte?
Lesão corporal grave.
O que falta no homicídio culposo quanto ao resultado morte?
Não há conduta dirigida ao resultado morte.
Que prova é exigida para caracterizar o homicídio culposo?
Prova cabal da culpa.
Quando o juiz pode deixar de aplicar a pena no homicídio culposo?
Quando a sanção for desnecessária.
O que distingue o homicídio tentado da lesão gravíssima dolosa?
A configuração subjetiva e objetiva voltada à morte.
Qual é a natureza jurídica da forma privilegiada do homicídio?
Causa especial de diminuição de pena.
Matar um desafeto com arma permitida tipifica homicídio qualificado?
Não, por si só não tipifica.
Quem pode ser sujeito ativo do feminicídio nesse contexto?
Uma mulher.
Todo homicídio de homem contra mulher é feminicídio?
Não.
Matar comparsa mulher por delação configura feminicídio?
Não, por si só.
O que se exige para configurar perseguição?
Reiteração do comportamento.
Quando a perseguição é majorada?
Quando é praticada contra mulher por razões da condição do sexo feminino.
Quando uma violação trabalhista vira redução análoga à escravidão?
Quando a violação é intensa e persistente.
Quais meios executórios bastam na redução análoga à escravidão?
Trabalho forçado, jornada exaustiva ou condições degradantes.
As finalidades especiais do tráfico de pessoas precisam se consumar?
Não; o delito se consuma sem elas.
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1. A entrada de policial em casa alheia às 4 horas da madrugada para cumprir mandado de busca e apreensão caracteriza violação de domicílio qualificada quando o policial conhece a ilegalidade da própria conduta?
2. Por que a perseguição não se configura com um único ato?
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