Crimes contra a pessoa

Trecho da ficha de revisão

Plano do Curso

  1. Calúnia e persecução penal
  2. Injúria e honra subjetiva
  3. Violação de domicílio
  4. Lesão corporal e roubo
  5. Homicídio culposo
  6. Homicídio doloso e qualificadoras
  7. Feminicídio
  8. Perseguição
  9. Liberdade pessoal

1. Calúnia e persecução penal

Pontos essenciais

★ Essencial

  • A interceptação telefônica não pode ser deferida para investigar o crime de calúnia, ainda que sua necessidade seja demonstrada e outros meios de prova sejam insuficientes ou inadequados.
  • O crime de calúnia é de ação penal privada, de modo que a persecução penal se inicia por queixa-crime do ofendido, e não por denúncia do Ministério Público.

Complementos

  • Na situação apresentada, o crime de calúnia tem pena de detenção de seis meses a dois anos e multa.

2. Injúria e honra subjetiva

Pontos essenciais

★ Essencial

  • Segundo a jurisprudência do STF, dirigir a pessoa com deficiência ofensas vagas atreladas à deficiência que ela possui configura o crime de injúria do Código Penal e viola a honra subjetiva.
  • No crime de injúria praticado pela internet por mensagens privadas acessíveis apenas ao autor e ao destinatário, a consumação ocorre no local em que a vítima tomou conhecimento do conteúdo ofensivo.

3. Violação de domicílio

Pontos essenciais

★ Essencial

Leia a ficha completa →

Prévia do quiz

1. A entrada de policial em casa alheia às 4 horas da madrugada para cumprir mandado de busca e apreensão caracteriza violação de domicílio qualificada quando o policial conhece a ilegalidade da própria conduta?

2. Por que a perseguição não se configura com um único ato?

3. Qual tipo penal se configura quando alguém dirige à pessoa com deficiência ofensas vagas atreladas à deficiência que ela possui?

Faça o quiz (19 perguntas) →

Prévia dos flashcards

Pode-se deferir interceptação telefônica para investigar calúnia?

Não.

Quem inicia a persecução penal na calúnia?

Queixa-crime do ofendido.

Qual é a pena da calúnia?

Detenção de seis meses a dois anos e multa.

Segundo o STF, ofensas vagas ligadas à deficiência configuram qual crime?

Injúria.

Onde se consuma a injúria por mensagens privadas na internet?

No local em que a vítima tomou conhecimento do conteúdo ofensivo.

A invasão de residência configura automaticamente qual crime?

Não necessariamente violação de domicílio.

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Perguntas frequentes

O que a ficha de revisão sobre Crimes contra a pessoa cobre?

A ficha de revisão cobre os conceitos essenciais de Crimes contra a pessoa. Está organizada por tópicos para facilitar o aprendizado e a memorização, com definições chave, explicações e resumos.

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Quantas perguntas há no quiz de Crimes contra a pessoa?

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